Termos de Uso

Ao criar uma conta, acessar o CRM ou utilizar uma vitrine pública do Pertim, você declara ter lido e aceito estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.

Se você utiliza o Pertim em nome de uma empresa, loja ou organização, declara possuir autorização para vinculá-la a estes termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

O Pertim fornece ferramentas digitais para gestão de lojas, equipe, produtos, estoque, clientes, pedidos, entregas, frota, finanças gerenciais, contas de clientes, cupons, fidelidade, indicações, vitrines públicas, suporte e atendimento por canais integrados. A disponibilidade de cada recurso depende do plano, da configuração da loja e do estágio de liberação do produto.

Recursos podem ser adicionados, alterados ou descontinuados à medida que o produto evolui. Alterações relevantes que reduzam materialmente uma funcionalidade contratada serão comunicadas por canal adequado, quando exigido ou razoavelmente possível.

• As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• Credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas fora da equipe autorizada.
• O titular da conta deve revisar funções e permissões concedidas à equipe.
• Atividades realizadas por uma sessão autenticada serão consideradas vinculadas à conta, salvo prova de uso indevido.
• Suspeitas de acesso não autorizado devem ser comunicadas imediatamente.

Podemos solicitar informações razoáveis para confirmar identidade, autorização sobre uma loja ou segurança da conta.

A loja se compromete a:

• manter catálogo, preços, disponibilidade, horários, taxas e dados de contato corretos;
• honrar pedidos aceitos ou informar prontamente qualquer impossibilidade;
• cumprir normas fiscais, consumeristas, sanitárias, setoriais e de proteção de dados aplicáveis;
• exibir na vitrine sua identificação, canais de atendimento e demais informações exigidas para comércio eletrônico;
• tratar dados de clientes somente para finalidades legítimas e compatíveis com o atendimento;
• revisar lançamentos financeiros, limites de crédito, liberações excepcionais e registros de pagamentos antes de utilizá-los em decisões comerciais;
• obter autorizações necessárias para conectar números, contas, integrações e membros da equipe;
• não inserir conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

Pedidos feitos em vitrines públicas são encaminhados à loja identificada na página. A confirmação, preparação, entrega, cancelamento, troca, reembolso e emissão de documentos fiscais são de responsabilidade da loja, observada a legislação aplicável.

O Pertim pode registrar o pedido e seu acompanhamento, mas não se torna vendedor, entregador ou recebedor do pagamento apenas por disponibilizar a tecnologia. Nada nestes termos limita direitos garantidos ao consumidor por lei.

Cupons, descontos, créditos, recompensas de fidelidade e condições de venda criados por uma loja são concedidos e custeados por ela. A loja deve informar regras, validade, limitações e eventual indisponibilidade antes da conclusão do pedido.

A conexão com WhatsApp, Meta ou outro serviço depende de autorização da loja e está sujeita também aos termos, políticas, disponibilidade e aprovação do respectivo provedor.

A loja é responsável por possuir direitos sobre o número conectado, utilizar modelos aprovados quando exigidos, respeitar as janelas de atendimento e enviar comunicações somente quando houver base legal e permissão adequada. O Pertim não controla bloqueios, limites, preços ou mudanças impostas por terceiros.

Arquivos recebidos por WhatsApp podem ser solicitados ao provedor quando um usuário autorizado tenta visualizá-los. Na arquitetura atual, o Pertim não mantém uma cópia permanente própria dessas mídias; metadados e o histórico textual podem permanecer conforme as instruções da loja e a Política de Privacidade.

Preço, período de teste, recursos, número de usuários e limites mensais aplicáveis são os informados na oferta ou no painel no momento da contratação. Condições promocionais específicas prevalecem durante sua vigência.

O teste gratuito anunciado pelo Pertim não exige cartão e não gera cobrança automática. Durante a fase piloto, lojas elegíveis podem contratar planos mensais por meio de um processador de pagamentos externo, atualmente a Cakto. O valor e as condições da recorrência são apresentados antes da confirmação no checkout do provedor.

O pagamento é processado pelo provedor externo. A ativação, renovação, atraso, cancelamento ou mudança de plano depende dos eventos de confirmação enviados pela Cakto ao Pertim. Eventos não identificados ou divergentes podem permanecer em conferência manual, sem exigir o envio de comprovante pela loja.

• No upgrade, o valor integral do novo plano e da periodicidade escolhida é cobrado. Após a confirmação, os novos recursos são liberados imediatamente, a data de vencimento vigente é preservada e o próximo ciclo é considerado pago conforme a condição apresentada no painel.
• Uma mudança de plano ou de processador pode exigir o cancelamento da recorrência anterior. O Pertim informará as providências necessárias, e a loja deve confirmar o cancelamento indicado para evitar cobranças duplicadas.
• O uso acima dos limites pode bloquear novos pedidos, usuários ou recursos até a renovação do período, mudança de plano ou liberação administrativa.
• Valores em atraso podem gerar aviso, prazo de regularização e suspensão de acesso, conforme a condição comercial informada à loja.
• A suspensão por inadimplência não elimina imediatamente os dados e não afasta valores já vencidos.
• O cancelamento pode ser solicitado pelo canal de suporte e, quando indicado, também deve ser concluído no processador de pagamentos. Ele produz efeitos conforme o ciclo e a condição comercial contratados, preservados direitos obrigatórios de arrependimento ou reembolso quando aplicáveis.

O processador de pagamentos pode ser substituído durante ou após o piloto. Antes de uma nova contratação ou migração, a loja será informada sobre o provedor, a periodicidade, o preço e qualquer providência necessária para evitar cobranças em duplicidade.

É proibido utilizar o Pertim para:

• praticar fraude, assédio, discriminação ou atividade ilegal;
• enviar spam, mensagens abusivas ou comunicações sem base legal;
• tentar acessar dados de outra loja, contornar permissões ou explorar vulnerabilidades;
• introduzir código malicioso, sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no serviço;
• copiar, revender ou disponibilizar partes da plataforma sem autorização;
• tratar dados pessoais em desacordo com a legislação.

O Pertim, sua marca, interface, código, identidade visual e materiais próprios são protegidos pela legislação aplicável. O uso do serviço concede apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para as finalidades contratadas.

A loja mantém os direitos sobre seus nomes, marcas, imagens e conteúdos, e concede ao Pertim autorização para processá-los e exibi-los somente na medida necessária à prestação do serviço.

Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas, atualizações, eventos externos ou indisponibilidade de provedores. Sempre que razoável, adotaremos medidas para reduzir impactos e restabelecer o serviço.

Funcionalidades em teste podem mudar e não devem ser consideradas definitivas até sua liberação geral.

Os módulos financeiro, de contas a prazo, crédito de clientes, frota e relatórios são ferramentas gerenciais. Eles não substituem escrituração contábil ou fiscal, análise profissional de crédito, controles regulatórios, inspeções, seguros ou orientação jurídica. A decisão final e a conferência dos registros pertencem à loja.

Cada parte responde pelos danos diretos que causar de acordo com a legislação aplicável. O Pertim não responde por informações incorretas fornecidas pela loja, descumprimento de pedidos pela loja, falhas de terceiros, uso indevido de credenciais ou eventos fora de seu controle razoável.

Nenhuma disposição exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei, nem reduz direitos obrigatórios de consumidores ou titulares de dados.

O acesso pode ser suspenso para proteger a segurança, investigar violação destes termos, atender determinação legal ou interromper uso que cause risco à plataforma ou a terceiros. Quando possível, o usuário será informado e poderá corrigir a situação.

O responsável autorizado pela loja pode solicitar o encerramento pelo canal de contato. Poderemos confirmar sua identidade e autoridade antes de afetar a equipe, integrações e dados da organização. O encerramento não cancela pedidos, obrigações com consumidores ou valores vencidos já assumidos pela loja.

O encerramento da conta não elimina imediatamente todos os registros. Dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, obrigações legais e instruções de exclusão.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e pela legislação aplicável. A loja deve orientar seus clientes sobre o uso do Pertim quando atuar como controladora e responder às solicitações relacionadas aos dados que inseriu na plataforma.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças legais, operacionais ou no serviço. A nova versão será publicada nesta página com a data de atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas na plataforma ou por outro canal apropriado.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes devem buscar uma solução direta e de boa-fé antes de recorrer ao foro legalmente competente, preservados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

Também são observados, conforme o contexto, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e as regras aplicáveis ao comércio eletrônico.

O serviço é apresentado sob a marca Pertim. Dúvidas, solicitações de cancelamento ou comunicações sobre estes termos podem ser enviadas para suportepertim@gmail.com.

A identificação empresarial completa do fornecedor do serviço deve constar da proposta, contratação ou documento comercial aplicável. Cada loja permanece responsável por exibir sua própria identificação na vitrine e nos documentos da venda.